A Microsoft venceu uma batalha judicial que envolvia privacidade de dados nesta quinta-feira (14). Um tribunal de apelação dos Estados Unidos decidiu que a companhia não é obrigada a fornecer dados à polícia.
Uma turma de três juízes de um tribunal em Nova York autorizou que o mandado contra a Microsoft seja desprezado. Uma ordem de dezembro de 2013 exigia que a empresa entregasse o conteúdo de uma conta de e-mail usada por um homem acusado de ser traficante de drogas.
A firma de tecnologia com sede em Redmond, Washington, entregou informações da conta que estavam armazenadas em solo norte-americano. Informou, no entanto, que o conteúdo dos e-mails estava estocada em servidores na Irlanda. A polícia não revelou nacionalidade e localização do acusado de ser traficante.
A juíza Susan Carney, da Corte de Apelação, afirmou que a legislação do país não dá à Justiça norte-americana autoridade para obrigar que companhias de internet nos EUA forneçam conteúdo de e-mail armazenado em servidores no exterior.
A Microsoft elogiou a decisão, dizendo que ela ajuda a garantir os direitos à privacidade das pessoas, garantidos pelas leis de seus países.
O caso foi acompanhado de perto por aqueles que temiam que uma decisão contra a Microsoft abrisse caminho para que países forçassem empresas de internet a fornecer dados do usuário, independentemente do lugar do mundo em que estão armazenados.
“Essa decisão é uma grande vitória para a proteção dos direitos de privacidade das pessoas, protegidas por suas próprias leis, em vez de estarem ao alcance de governos estrangeiros”, celebrou o diretor jurídico da Microsoft, Brad Smith, por e-mail.
“Ela [a decisão] deixa claro que o Congresso dos EUA não deu ao governo dos EUA autoridade para usar mandados de busca unilateral para além das fronteiras dos EUA.”
Saber que as informações pessoais serão protegidas pela lei local também é essencial para que as pessoas confiem nas empresas de tecnologia, argumentou Smith.
Fonte: G1
