Caso passe pelo Senado em seu formato atual, o Projeto de Lei 5587/16, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, terá seus pontos mais críticos vetados pelo presidente da República, Michel Temer. Pelo menos é o que diz um de seus assessores.
Em conversa com a Reuters, o funcionário de Temer, que preferiu se manter em anonimato, garantiu que o peemedebista não permitirá que a nova lei transforme serviços como Uber e Cabify em algo parecido com o que são os táxis.
Se a informação se confirmar, o PL servirá apenas para criar um marco legal de nível federal sobre o setor, o que regulamentaria o serviço de uma vez por todas, bastando apenas que os municípios discutissem em qual formato essas empresas poderiam operar localmente.
Projeto vaivém
O PL 5587/16 se transformou numa batata quente. Apresentado originalmente como uma lei que basicamente transformaria as empresas em cooperativas de táxi, ele foi modificado para promover o contrário, permitindo a operação de Uber, Cabify etc. No último minuto, porém, destaques apresentados pelo autor do projeto devolveram os pontos polêmicos ao texto, que acabou sendo aprovado de uma forma que inviabilizaria a operação do setor como está atualmente.
O projeto agora terá de passar pelo crivo do Senado. Lá, ele poderá inclusive sofrer modificações. Se isso acontecer, o PL volta para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares podem discutir as alterações propostas e escolher entre aplicá-las (integral ou parcialmente) ou ignorá-las.
Se passar direto pela Casa, o documento vai parar nas mãos do presidente, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Se optar pela aprovação integral, Temer fará com que os serviços prestados por empresas como Uber e Cabify sejam bloqueados em seu formato atual, e regulamentações municipais deixarão de valer, já que leis federais se sobrepõem às estaduais e municipais.
Então, será preciso que as cidades se organizem para discutir novas regulamentações, seja por iniciativa de vereadores ou das próprias prefeituras. Onde o lobby dos taxistas for forte, como ocorre nas grandes capitais, o processo deve gerar mais um período de desgaste e protestos, a exemplo do que aconteceu em vários municípios que hoje contam com normas específicas para esses serviços. E pode levar meses (senão anos) até que Uber e Cabify voltem às ruas.
Caso Temer cumpra o que diz o assessor que conversou com a Reuters, entretanto, pode ser que toda essa polêmica tenha sido em vão, porque em uma única canetada o presidente manteria as coisas praticamente como estão hoje.
Fonte: Olhar Digital
